Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 988-2023

In Leis Ordinárias 2023 80 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Trata da Revisão Geral anual de 2023 a correção integral do venc dos Serv percentual de 5,79 referenta ao IPCA.

pdf Lei Ordinária Nº 987-2023

In Leis Ordinárias 2023 79 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)

Altera LM 595/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 986-2023

In Leis Ordinárias 2023 77 downloads

Baixar (pdf, 548 KB)

Regulamenta forma escolha Diretor.

pdf Resolução Nº 002-2023

In Resoluções 2023 74 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

Autoriza Câmara filiação ACAM.

pdf LM 982-2022 (LOA-2023)

In LOA 158 downloads

Baixar (pdf, 11.02 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

pdf Lei Nº 952-2021

In LOA 164 downloads

Baixar (pdf, 11.45 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

pdf Lei Nº 903-2020

In LOA 136 downloads

Baixar (pdf, 10.44 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei Nº 886-2019

In LOA 291 downloads

Baixar (pdf, 10.86 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

pdf Lei Nº 856-2018

In LOA 123 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Lei Nº 818-2016

In LOA 125 downloads

Baixar (pdf, 6.58 MB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 RN

pdf LM 972-2022 (LDO-2023)

In LDO 142 downloads

Baixar (pdf, 6.52 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 932-2021

In LDO 130 downloads

Baixar (pdf, 5.72 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 894-2020

In LDO 156 downloads

Baixar (pdf, 6.32 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 871-2019

In LDO 127 downloads

Baixar (pdf, 12.26 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 845-2018

In LDO 129 downloads

Baixar (pdf, 14.41 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 830-2017

In LDO 126 downloads

Baixar (pdf, 4.31 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 951-2021

In PPA 120 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

pdf Lei Nº 837-2017

In PPA 129 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021

pdf Lei Nº 739-2013

In PPA 128 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017

pdf Regimento Interno Nº 002-2013

In Regimento Interno 309 downloads

Baixar (pdf, 4.42 MB)

Acesso à informação

Legislação