Câmara aprova quatro projetos de lei em Reunião Ordinária nesta quarta
Vereadores da Câmara Municipal de Simão Pereira votaram durante Reunião Ordinária na noite desta quarta-feira (5) quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Todos os dispositivos foram aprovados por unanimidade.
Estiveram em pauta o projeto de Lei 14/2023, que prevê a expansão de cinco vagas para a função de motorista do Município e o projeto 15/2023, que cria o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial, que visa regularizar a produção de itens de origem animal no município, garantindo a segurança alimentar e a devida certificação para comercialização nos grandes centros consumidores do país.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 01/2023 e o PL 16/2023, que alteram a Lei Municipal sobre o Código Tributário do Município. As matérias regulamentam o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa.
Proposições
Durante a sessão, os parlamentares discutiram outras questões relativas a melhorias para o município. Foi solicitado ao Executivo encaminhar à Casa para apreciação, o Plano de Cargos e Salários da Educação, além de informações sobre o processo de vacinação na cidade, restrito ao PSF Balança, causando transtornos aos moradores do Centro.
Os vereadores ainda demonstraram preocupação com o aumento preocupante da população de capivaras em Simão Pereira, o que pode se tornar uma questão de saúde pública, uma vez que o animal é hospedeiro do carrapato estrela, transmissor da febre maculosa.
Além disso, foram feitas indicações para melhorias na calçada da Praça de Nossa Senhora da Glória e na entrada do PSF Balança, além de limpeza e capina em pontos de ônibus.
O presidente da Casa, Márcio Cunha, apresentou e o plenário referendou a Moção de Aplausos ao deputado Estadual Cristiano Silveira, que obteve junto ao Hospital Evangélico de Belo Horizonte, a doação de duas camas hospitalares para Simão Pereira.
Por fim, os vereadores parabenizaram o Executivo pelas obras de asfaltamento e outras melhorias em Souza Aguiar. Solicitaram à Administração que os esforços se voltem agora para as estradas rurais de Simão.
