Câmara Municipal aprova emenda que altera artigo relacionado à licença dos servidores
Em nova reunião ordinária realizada na noite desta quarta-feira (6), vereadores da Câmara Municipal de Simão Pereira aprovaram projetos e fizeram proposições importantes visando à qualidade dos serviços públicos municipais.
A Casa aprovou a alteração no artigo 107 da Lei Municipal 302/1995, sobre o requerimento de licença dos servidores. Conforme o novo texto, as solicitações para afastamento sem vencimentos ficará condicionada à análise da Administração Municipal e poderá ser interrompida a qualquer momento a pedido do servidor ou diante do interesse do Município.
Os parlamentares também aprovaram os vetos do Executivo aos projetos 24/2023 e 25/2023, ambos de autoria do vereador Nelton Dé. O primeiro deles, a respeito das medidas punitivas para casos de focos do Aedes aegypti em imóveis.
O outro projeto que teve o veto acatado pelo plenário aborda a realização de exames de fundo de olho em alunos da rede municipal de educação.
Requerimentos
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o requerimento solicitando à Secretaria de Educação a disponibilização do cardápio da merenda escolar de 2024. No mesmo sentido, a Casa requereu à Secretaria de Saúde a atualização e divulgação de dados referentes aos casos de dengue e Covid-19.
Indicações
Atenta ao período chuvoso a Casa solicitou serviços de roçada na comunidade de Paraibuna e próximo ao ponto de ônibus de Cotegipe, além da poda de galhos na Alameda Santa Silva.
Foi solicitada ainda atenção especial à situação do assoreamento de um dos córregos que atravessam a Estrada do Buraco Fundo.
A Praça de Santo Antônio, importante bem cultural do município, também foi lembrada durante a reunião, com pedido de melhorias gerais, retirada do barro e da sujeira e atenção especial aos banheiros e ao telhado.
Em outra indicação, os parlamentares solicitaram providências com relação à contratação de psicólogo para atendimento à população.
Agradecimentos ao Executivo
Os parlamentares agradeceram ao Executivo pela realização de serviços como a limpeza e a roçada na Estrada da Angolinha.
Houve também agradecimentos aos resultados do “Mais Genética”, programa desenvolvido em parceria com a Emater, visando melhorar a qualidade genética do rebanho por meio da inseminação artificial.
Por fim, a festa de aniversário do município, que completou 61 anos de emancipação no dia 1º de março, foi elogiada pelos vereadores, que mostraram-se satisfeitos com a apresentação das obras realizadas, algumas realizadas a partir de solicitações da Câmara.
