Projetos de Leis 2022 - Câmara Municipal de Simão Pereira - MG

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 015-2022

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CR/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 014-2022

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 865, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 013-2022

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 012-2022

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.660,12 (CENTO E ONZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 011-2022

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CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 010-2022

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 009-2022

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FIXA NOVO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 008-2022

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CRIA CARGO COMISSIONADO

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 008-2022

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CRIA CARGO COMISSIONADO

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 007-2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Mº 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 006-2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 302/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 005-2022

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 004-2022

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 003-2022

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DISPÕE SOBRA A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 002-2022

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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Ordinaria Nº 001-2022

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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

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